Arquivada
| REQ 36/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Gisela Simona - UNIÃO/MT | 28/04/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.”. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.”". | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Sr. Marcos Ferrari, representante da Conexis Brasil Digital. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer, nos termos regimentais, o aditamento do REQ. nº 36/2025 - CDC, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023”, para a inclusão de oradores". | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 43/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer, nos termos regimentais, o aditamento do REQ. nº 36/2025 - CDC, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023”, para a inclusão de oradores. | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Márcia Moro, Presidente da Associação Brasileira dos Procons - Procons Brasil; Cristiana Camarate, Conselheira Substituta da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Lucas Marcon, Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores - Idec; Ivanez Angelo Perotoni, Diretor Regulatório da Vivo/Telefônica Brasil; Daphne de Carvalho Pereira Nunes, Gerente de Assuntos Regulatórios da Claro/América Móvil; Helton Posseti, Representante de Relações Institucional da Oi; Carlos Eduardo de Faria Franco, Diretor de Assuntos Regulatórios daTim; Fernando Soares, Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital; Basílio Perez, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint; Marcel Gravio de Oliveira Lima; Advogado do Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - Igeoc; Luiz Henrique Barbosa Silva, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp; e Carina Minc, Assessora da Fundação Procon São Paulo. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 36/2025 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 43/2025 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 19/05/2025 | Márcio Marinho | Requer, nos termos regimentais, o aditamento do REQ. nº 36/2025 - CDC, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023”, para a inclusão de oradores. | ||||||||||||||||||||||||