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PRV 1 CFT => PLP 74/2003
Parecer Vencedor
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 74/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 20/04/2004
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Fernando Coruja
Parecer Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.