Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
| SBT 2 CPASF => PL 4514/2021 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4514/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogéria Santos - REPUBLIC/BA | 29/04/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre prazos para a análise de pedidos de benefícios por parte do INSS, realização de exame médico-pericial, avaliação de deficiência e concessão provisória de benefício. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/04/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/04/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). | |||||||||||||||