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SBT 1 CREDN => PL 4497/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4497/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - PP/PR 28/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
28/04/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR).