Imprimir

EMR 1 CREDN => PL 4497/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4497/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - PP/PR 25/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
25/04/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR).