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REQ 40/2025 CREDN
Requerimento (Outros)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Redecker - PSDB/RS 23/04/2025
Ementa
Solicita oficiar as Nações Unidas - ONU, por meio de seus órgãos competentes, para que se apure o descumprimento do disposto no art.  14 §§ 1° e 2°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na concessão de asilo diplomático da Sra. Nadine Heredia, pelo governo brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Lucas Redecker (PSDB-RS), que: "Solicita oficiar as Nações Unidas - ONU, por meio de seus órgãos competentes, para que se apure o descumprimento do disposto no art.  14 §§ 1° e 2°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na concessão de asilo diplomático da Sra. Nadine Heredia, pelo governo brasileiro".
21/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.
27/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:30
Aprovado o Requerimento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 40/2025 CREDN    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => REQ 40/2025 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Welter Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 40/2025 CREDN
RPD 2 CREDN => REQ 40/2025 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/05/2025 Welter Requerimento de Votação Nominal - REQ 40/2025 CREDN
RPD 3 CREDN => REQ 40/2025 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 40/2025 CREDN
RPD 4 CREDN => REQ 40/2025 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/05/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Votação Nominal