EMP 3 => PL 6749/2016

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 6749/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP e outros

28/04/2025

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros.

28/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.