SBT 1 PEC35301 => PEC 353/2001

Substitutivo

Acessória de:

PEC 353/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jefferson Campos - PMDB/SP

20/04/2004

Ementa

Substitutivo oferecido pelo Relator à Pec 353-A/01.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, que "dá nova redação ao inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (PEC35301)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jefferson Campos

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jefferson Campos