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PL 1911/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - PL/AM |
28/04/2025 |
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Ementa |
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Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5964/2025 |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6080/2025 à proposição PL 5964/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6501/2025 |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 335/2026 |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1601/2026 |
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26/05/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do PL 1601/2026 a esta proposição. |
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08/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1831/2026 à proposição PL 6080/2025. |
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07/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2530/2026 à proposição PL 6080/2025. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1911/2025 (7) |
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PL 5964/2025 (3), PL 6080/2025 (2), PL 1831/2026, PL 2530/2026; PL 6501/2025; PL 335/2026; PL 1601/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1911/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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29/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025. |
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03/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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04/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025) |
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18/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 5964/2025 |
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• |
Apensação da proposição PL 6080/2025 à proposição PL 5964/2025. |
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09/01/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apensação do PL 5964/2025 a esta proposição. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 6501/2025 |
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• |
Apense-se a este o PL 335/2026 |
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17/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apensação do PL 6501/2025 a esta proposição. |
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19/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apensação do PL 335/2026 a esta proposição. |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 1601/2026 |
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26/05/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apensação do PL 1601/2026 a esta proposição. |
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08/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 1831/2026 à proposição PL 6080/2025. |
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07/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 2530/2026 à proposição PL 6080/2025. |
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