REQ 177/2025 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

28/04/2025

Ementa

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão da realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 177/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas".

17/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.

24/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Transformado no RIC 3773/2025.

09/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivada em razão da realização do objeto.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 177/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFFC => REQ 177/2025 CFFC

Requerimento de Retirada de Pauta

07/05/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 177/2025 CFFC

RPD 2 CFFC => REQ 177/2025 CFFC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

07/05/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 177/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 177/2025 CFFC