Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025.
| REQ 173/2025 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 28/04/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à adoção das providências cabíveis, inclusive o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos e a reparação dos danos causados. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 173/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à adoção das providências cabíveis, inclusive o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos e a reparação dos danos causados". | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Jorge Solla e Luiz Gastão. | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Indicação n. 1506/2025. | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025. | ||||||||||||||||||||