| REQ 173/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 28/04/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à adoção das providências cabíveis, inclusive o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos e a reparação dos danos causados. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 173/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à adoção das providências cabíveis, inclusive o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos e a reparação dos danos causados". | |||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Jorge Solla e Luiz Gastão. | |||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Indicação n. 1506/2025. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 173/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CFFC => REQ 173/2025 CFFC | Requerimento de Retirada de Pauta | 07/05/2025 | Zucco | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 173/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CFFC => REQ 173/2025 CFFC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 07/05/2025 | Zucco | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 173/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 173/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||