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ESB 1/2025 CASP => SBT 1 CASP => PL 5638/2023
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CASP => PL 5638/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 28/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).