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RIC 1515/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 28/04/2025
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/07/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1515/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas".
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
08/05/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
12/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
20/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/05/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2025
22/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 175/2025, ao Ministro de Estado da Previdência Social.
Prazo para Resposta Externas (de 03/06/2025 a 02/07/2025)
02/07/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 7778/2025/MPS, de 01 de julho de 2025, do Ministério da Previdência Social.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg