REQ 30/2025 CPASF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1974/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PL/RJ

28/04/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que “dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Arquivada em razão de decisão do Presidente da CPASF, após consulta ao colegiado da Comissão em reunião deliberativa do dia 25/02/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que “dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)”".

07/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês, Clarissa Tércio e Flávia Morais.

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Aprovado o Requerimento.

19/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Laura Carneiro (PSD/RJ) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer aditamento ao Requerimento nº 30, de 2025 CPASF, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que ‘dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)´”".

21/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Aprovado o requerimento nº 42/2025,das Sras. Laura Carneiro e Sâmia Bomfim que requer aditamento ao Requerimento nº 30, de 2025 CPASF, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que ‘dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)´”.

09/03/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Arquivada em razão de decisão do Presidente da CPASF, após consulta ao colegiado da Comissão em reunião deliberativa do dia 25/02/2026.