REQ 100/2025 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

28/04/2025

Ementa

Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a separação de presos por facções criminosas e o impacto do controle exercido por essas organizações no sistema prisional brasileiro, especialmente em relação à estruturação e segurança das unidades prisionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 100/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a separação de presos por facções criminosas e o impacto do controle exercido por essas organizações no sistema prisional brasileiro, especialmente em relação à estruturação e segurança das unidades prisionais".

06/05/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

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Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

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Aprovado o Requerimento.

21/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Audiência Pública realizada no dia 21/10/2025, com os seguintes convidados: 1) ALBERTO FRAGA - Deputado e Coordenador Frente Parlamentar de Segurança Pública; 2) ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS - Diretor de Inteligência Penal Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAPPEN/MJSP; 3) CAMILA NUNES DIAS - Professora Associada Universidade Federal do ABC – UFABC; 4) DELEGADA IONE - Deputada Federal Câmara dos Deputados; 5) DOUGLAS DE MELO MARTINS - Juiz de Direito Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça de São Luís – TJMA; 6) MURILLO RIBEIRO DE LIMA - Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Professor Associado da Universidade Federal do ABC – UFABC; 7) RONALDO CAIADO - Governador Governo do Estado de Goiás. Fizeram ainda uso da palavra o Deputado Federal Sargento Fahur e os Srs. Cristiano Torres Dantas e Eliel Miranda.

06/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Proposição arquivada em razão do cumprimento do objeto.