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SBT 3 CE => PL 3965/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3965/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Barbosa - PP/AL 28/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).
Tramitação
Data Andamento
28/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).