RDF 1 CCJC => PDC 115/2003

Redação Final

Acessória de:

PDC 115/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sigmaringa Seixas - PT/DF

20/04/2004

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Sigmaringa Seixas

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final pelo Dep. Sigmaringa Seixas