REQ 65/2025 CPD

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniela Reinehr - PL/SC, José Medeiros - PL/MT, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Rodrigo da Zaeli - PL/MT

28/04/2025

Ementa

Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca do recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por imigrantes venezuelanos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivada. Decisão do Presidente, conforme arts. 41, 163 e 164 do RICD, de acordo com a Orientação Técnico-Legislativa nº 2/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do REQ n. 65/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca do recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por imigrantes venezuelanos".

29/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Autora.

10/02/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Arquivada. Decisão do Presidente, conforme arts. 41, 163 e 164 do RICD, de acordo com a Orientação Técnico-Legislativa nº 2/2017.