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PLP 101/2025 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Guilherme Boulos - PSOL/SP |
28/04/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da PEC das Domésticas (2015), seguro-desemprego, trabalhador doméstico, demissão sem justa causa, tutela do trabalho, combate, desigualdade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
17/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
06/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 101/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados. ". |
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29/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 97. |
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10/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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18/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
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17/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação. |
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29/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, devido ausência da relatora. |
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06/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Erika Hilton. |
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Aprovado o Parecer. |
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12/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra A. |
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13/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 101/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/05/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 101/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PLP 101/2025 |
Parecer do Relator |
17/04/2026 |
Erika Hilton |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CTRAB => PLP 101/2025 |
Parecer de Comissão |
12/05/2026 |
Comissão de Trabalho |
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Parecer da Comissão (CTRAB) ao PLP 101/2025 |
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