SBT 1 CSPCCO => PL 3990/2024

Substitutivo

Acessória de:

PL 3990/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nicoletti - UNIÃO/RR

25/04/2025

Ementa

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado e inserir os órgãos do sistema socioeducativo no Susp, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO-RR).

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO-RR).