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REQ 170/2025 CFFC
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nikolas Ferreira - PL/MG 25/04/2025
Ementa
Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial nos instrumentos de transferência voluntária previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado em razão da realização do objeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 170/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial nos instrumentos de transferência voluntária previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026".
17/06/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião
Aprovado o Requerimento.
24/06/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Transformado no RIC 3770/2025.
09/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado em razão da realização do objeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 170/2025 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 170/2025 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 170/2025 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 170/2025 CFFC Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 170/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 170/2025 CFFC