REQ 155/2025 CFFC

Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

22/04/2025

Ementa

Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em licitação promovida pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) no valor de R$ 966,2 milhões, com indícios de sobrepreço na ordem de R$ 144,7 milhões.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 155/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em licitação promovida pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) no valor de R$ 966,2 milhões, com indícios de sobrepreço na ordem de R$ 144,7 milhões".

13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

22/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Aviso nº 821 - GP/TCU
, de 21 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
97/2025/CFFC-P, de 14/8/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou a Solicitação de Informação ao TCU, REQ 155/2025-CFFC, de autoria do Deputado
Federal Evair Vieira de Melo. A propósito, informa que o referido expediente, autuado
neste Tribunal como processo TC-017.027/2025-0, está sendo tratado com a devida urgência e
tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
nº 215/2008.