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SBT 1 CCJC => PL 1194/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1194/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Moro - UNIÃO/SP 25/04/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.194, de 2023, na forma do substitutivo anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
25/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP).