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PL 1878/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE |
25/04/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Transplantes (1997), isenção, taxa, aeroporto, proprietário, Aeronave, Empresa de transporte aéreo, transporte, Órgão ou tecido humano, equipe médica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer, com complementação. |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
16/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.
13/08/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
18/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025, com emenda.
18/11/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com complementação. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1878/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025. |
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30/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pelo(a) CVT. |
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26/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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27/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2025) |
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09/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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16/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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13/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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14/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3285/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.878/2025, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências”, à Comissão de Saúde (CSAÚDE)". |
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25/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 769, Letra A. |
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26/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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04/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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05/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025) |
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18/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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22/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025. |
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18/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Dispensada a leitura do Parecer |
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Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer, com complementação. |
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18/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025, com emenda. |
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25/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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25/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2025, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1878/2025 Emendas apresentadas |
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PL 1878/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1878/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 1878/2025 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Marangoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025. |
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CVO 1 CFT => PL 1878/2025 |
Complementação de Voto |
18/11/2025 |
Marangoni |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025, com emenda. |
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PAR 1 CFT => PL 1878/2025 |
Parecer de Comissão |
25/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CVT => PL 1878/2025 |
Parecer do Relator |
16/07/2025 |
Marangoni |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 1878/2025 |
Parecer de Comissão |
25/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1878/2025 |
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PL 1878/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CVT => PL 1878/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Marangoni |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1878/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3285/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
14/08/2025 |
Ana Paula Lima |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.878/2025, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências”, à Comissão de Saúde (CSAÚDE). |
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