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REQ 99/2025 CSAUDE
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 24/04/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o requerimento nº 121/2025,da Sra. Flávia Morais que requer aditamento ao Requerimento nº 99/2025 CSAUDE, para que seja incluído convidado para participar da audiência pública.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 99/2025 (Requerimento), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego".
07/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Jandira Feghali, Jorge Solla  e Robério Monteiro.
Aprovado o Requerimento.
13/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 121/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 99/2025 CSAUDE, para que seja incluído convidado para participar da audiência pública".
21/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o requerimento nº 121/2025,da Sra. Flávia Morais que requer aditamento ao Requerimento nº 99/2025 CSAUDE, para que seja incluído convidado para participar da audiência pública.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 99/2025 CSAUDE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 121/2025 CSAUDE Requerimento de Audiência Pública 13/05/2025 Flávia Morais Requer aditamento ao Requerimento nº 99/2025 CSAUDE, para que seja incluído convidado para participar da audiência pública.