Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
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| REQ 94/2025 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Gilvan da Federal - PL/ES | 25/04/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que compareça a esta Casa com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da inconcebível decisão do Governo Federal de indicar, ao Prêmio Maria Lucia Pereira, uma cartilha voltada ao público jovem que, supostamente, ensina como portar drogas. ¹ | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 94/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que compareça a esta Casa com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da inconcebível decisão do Governo Federal de indicar, ao Prêmio Maria Lucia Pereira, uma cartilha voltada ao público jovem que, supostamente, ensina como portar drogas. ¹ ". |
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| 21/10/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. Subscreveram os Deputados: Kim Kataguiri e Rodrigo da Zaeli. | ||||||||||||||||||||
| 13/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. | ||||||||||||||||||||