REQ 93/2025 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4939/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

23/04/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.939/2020, “que dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.939/2020, “que dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo”".

06/05/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

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Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

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Aprovado o Requerimento.

09/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Audiência Pública realizada no dia 08/07/2025 com os seguintes convidados: Marina Meira - Coordenadora De Políticas Públicas Derechos Digitales; Leandro Morales - Perito Digital; Dr. Pedro Mourão - Promotor De Justiça Ministério Público Do Rio De Janeiro - MP/RJ; Dr. Sauvei Lai - Promotor De Justiça Ministério Público Do Rio De Janeiro - MP/RJ; Dr. Spencer Toth Sydow - Doutor Universidade De São Paulo - USP; Jamil Assis - Diretor De Relações Institucionais Centro Voxius Do Instituto Sivis

10/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Preposição arquivada por realização do objeto.