VTS 1 CCJC => PL 304/2003

Voto em Separado

Acessória de:

PL 304/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

20/04/2004

Ementa

Os projetos de lei 304/2003, da deputada Iara Bernardi, e 2.027/2003, do deputado Zé Geraldo, objetivam suprimir a hipótese de casamento da vítima com terceiro como causa extintiva da punibilidade do agente nos crimes contra os costumes. A relatora da proposição nesta Comissão, deputada Edna Macedo, proferiu voto pela rejeição do mérito de ambas proposições, o que motivou, data venia, a apresentação do presente voto em separado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh