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PRL 1 CPD => PL 4780/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4780/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 24/04/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 142/2025, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 142/2025, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
24/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 142/2025, apensado, com substitutivo.