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EMR 1 CESPO => PL 4518/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4518/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caio Vianna - PSD/RJ 23/04/2025
Ementa
Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do EMR n. 1 CESPO (Emenda de Relator), pelo Caio Vianna (PSD-RJ)