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PRL 1 CDC => PL 6041/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6041/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gisela Simona - UNIÃO/MT 24/04/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 808/2024, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 808/2024, apensado.
Tramitação
Data Andamento
24/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Parecer do Relator, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 808/2024, apensado.