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RIC 1399/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PL/RJ 24/04/2025
Ementa
Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, sobre a operação que levou ao afastamento do presidente do INSS em razão de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/07/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1399/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, sobre a operação que levou ao afastamento do presidente do INSS em razão de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários".
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
08/05/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
12/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
20/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/05/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2025
22/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 175/2025, ao Ministro de Estado da Previdência Social.
Prazo para Resposta Externas (de 03/06/2025 a 02/07/2025)
02/07/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 7697/2025/MPS, de 01 de julho de 2025, do Ministério da Previdência Social.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1399/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/05/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1399/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1399/2025 Parecer do Relator 12/05/2025 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.