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DVT 5 => PL 4303/2024
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4303/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 24/04/2025
Ementa
Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de retirada de pauta do PL 4.303/2024, que Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos de carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 5 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Tramitação
Data Andamento
24/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 5 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).