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DVT 3 => PL 2/2025
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 2/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 24/04/2025
Ementa
Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de retirada de pauta do PL 2/2025, que Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Tramitação
Data Andamento
24/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).