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EMR 1 CINDRE => PL 2413/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2413/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 24/04/2025
Ementa
Unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação da EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Tramitação
Data Andamento
24/04/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação da EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP-RO).