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PEC 498/1997 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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JOSE GENOINO - PT/SP |
05/08/1997 |
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Ementa |
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Altera a redação dos arts. 49, 84, 89, 90, 142 e 144 e suprime o art. 91 da Constituição Federal. |
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Explicação da Ementa |
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UNIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL E DO
CONSELHO DA REPUBLICA; AMPLIANDO A COMPETENCIA EXCLUSIVA DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO CONGRESSO NACIONAL, DANDO-LHES
PODERES PARA APRESENTAREM E APROVAREM A POLITICA DE DEFESA
NACIONAL; RETIRANDO DAS FORÇAS ARMADAS A FUNÇÃO DE GARANTIDORA
DA LEI E DA ORDEM; E SUPRIMINDO A EXPRESSÃO 'AUXILIARES',
EM RELAÇÃO A POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, OBJETIVANDO
DESVINCULAR ESTAS INSTITUIÇÕES DO EXERCITO, ALTERANDO A NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERA.. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/1999 |
Plenário (PLEN)
PREJUDICADO ESTE PROJETO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA (PREFERENCIA) PARA A PEC 626/98, APENSADA A ESTA. DCD 27 05 99 PAG 24095 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/1997 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOSE GENOINO. |
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01/09/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CCJR. |
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01/09/1997 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 09 97 PAG 29987 COL 01. |
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01/09/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADA A CCJR. |
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08/12/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Distribuído ao relator, Dep. Nicias Ribeiro |
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13/01/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTA E DA PEC 626/98. |
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18/01/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Redistribuído ao Relator, Dep. Ney Lopes |
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21/01/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Aprovado o parecer do Relator, |
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01/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 626/98 A ESTA. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JARBAS LIMA E JAIR BOLSONARO. (PEC 498-A/97). DCD 30 01 99 PAG 4605 COL 01. |
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03/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. |
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19/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE NO DCD DE 30 02 99. |
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31/03/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 33, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA E A PEC 626/98, APENSADA. |
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20/05/1999 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 498-B/97. DCD 14 09 99 PAG 40886 COL 01. |
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25/05/1999 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, ENIO BACCI, VIRGILIO GUIMARÃES, POMPEU DE MATTOS, JOSE GENOINO E ARNALDO FARIA DE SA. ENCERRADA A DISCUSSÃO ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO. DCD 26 05 99 PAG 23738 COL 01 |
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26/05/1999 |
Plenário (PLEN) - 19:52 Sessão - Deliberativa |
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VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DA PREFERENCIA PAR AVOTAÇÃO DA PEC 626/98, APENSADA, SEGUNDO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM0273; NÃO-93; ABST-01. TOTAL-367: APROVAÇÃO DA PREFERENCIA. REJEIÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO ESPECIAL, COM PARECER PELA REJEIÇÃO: SIM-101; NÃO-268; ABST-0. TOTAL-369. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE GENOINO ENIO BACCI ARNALDO FARIA DE SA E FERNANDO CORUJA. APROVAÇÃO DA PEC 626/98 APENSADA RESSALVADOS OS DESTAQUES; SIM-417; NÃO-02; ABST-01; TOTLA -420. PREJUDICADO ESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DA PEC 626/98, APENSADA. DCD 27 05 99 PAG 24095 COL 01. |
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26/05/1999 |
Plenário (PLEN) |
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PREJUDICADO ESTE PROJETO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA (PREFERENCIA) PARA A PEC 626/98, APENSADA A ESTA. DCD 27 05 99 PAG 24095 COL 01. |
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