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PEC 498/1997
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE GENOINO - PT/SP 05/08/1997
Ementa
Altera a redação dos arts. 49, 84, 89, 90, 142 e 144 e suprime o art. 91 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
UNIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL E DO
CONSELHO DA REPUBLICA; AMPLIANDO A COMPETENCIA EXCLUSIVA DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO CONGRESSO NACIONAL, DANDO-LHES
PODERES PARA APRESENTAREM E APROVAREM A POLITICA DE DEFESA
NACIONAL; RETIRANDO DAS FORÇAS ARMADAS A FUNÇÃO DE GARANTIDORA
DA LEI E DA ORDEM; E SUPRIMINDO A EXPRESSÃO 'AUXILIARES',
EM RELAÇÃO A POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, OBJETIVANDO
DESVINCULAR ESTAS INSTITUIÇÕES DO EXERCITO, ALTERANDO A NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERA..
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
INCLUSÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO,
POLITICA, DEFESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, REMESSA, EFETIVOS
MILITARES, EXTERIOR, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA,
PROJETO, DEFESA.
INCLUSÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA,
REMESSA, MENSAGEM, CONGRESSO NACIONAL, PERIODO, ABERTURA,
SESSÃO LEGISLATIVA, EXPOSIÇÃO, POLITICA, DEFESA NACIONAL.
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DA REPUBLICA, ORGÃOS, CONSULTA,
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSUNTO, FORÇAS ARMADAS, SOBERANIA
NACIONAL, INTEGRIDADE, TERRITORIO NACIONAL, DEFESA, ESTADO DE
DIREITO, DEMOCRACIA, OPINIÃO, HIPOTESE, DECLARAÇÃO, GUERRA,
CELEBRAÇÃO, PAZ, DECRETAÇÃO, ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SITIO,
INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTABILIDADE, INSTITUIÇÃO DEMOCRATICA,
DEFESA NACIONAL, PROPOSTA, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, AREA,
RELEVANCIA, DOMINIO, POSSE, UTILIZAÇÃO, INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO,
CONSELHO, MINISTRO DE ESTADO, JUSTIÇA, (MJ), (MRE), (MPO),
EXCLUSÃO, LIDER, MAIORIA, MINORIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO,
PROIBIÇÃO, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSISTA.
SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
EXTINÇÃO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, UNIFICAÇÃO, CONSELHO DA
REPUBLICA.
EXTINÇÃO, FUNÇÃO, COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, GARANTIA, LEIS,
ORDEM, SUPRESSÃO, FORÇAS AUXILIARES, DESVINCULAÇÃO, EXERCITO,
POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/1999 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO ESTE PROJETO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA (PREFERENCIA) PARA A PEC 626/98, APENSADA A ESTA. DCD 27 05 99 PAG 24095 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOSE GENOINO.
01/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
01/09/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 09 97 PAG 29987 COL 01.
01/09/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CCJR.
08/12/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Distribuído ao relator, Dep. Nicias Ribeiro
13/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTA E DA PEC 626/98.
18/01/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Redistribuído ao Relator, Dep. Ney Lopes
21/01/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Aprovado o parecer do Relator,
01/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 626/98 A ESTA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JARBAS LIMA E JAIR BOLSONARO. (PEC 498-A/97). DCD 30 01 99 PAG 4605 COL 01.
03/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
19/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE NO DCD DE 30 02 99.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 33, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA E A PEC 626/98, APENSADA.
20/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 498-B/97. DCD 14 09 99 PAG 40886 COL 01.
25/05/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, ENIO BACCI, VIRGILIO GUIMARÃES, POMPEU DE MATTOS, JOSE GENOINO E ARNALDO FARIA DE SA. ENCERRADA A DISCUSSÃO ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO. DCD 26 05 99 PAG 23738 COL 01
26/05/1999 Plenário (PLEN) - 19:52 Sessão - Deliberativa
• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DA PREFERENCIA PAR AVOTAÇÃO DA PEC 626/98, APENSADA, SEGUNDO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM0273; NÃO-93; ABST-01. TOTAL-367: APROVAÇÃO DA PREFERENCIA. REJEIÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO ESPECIAL, COM PARECER PELA REJEIÇÃO: SIM-101; NÃO-268; ABST-0. TOTAL-369. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE GENOINO ENIO BACCI ARNALDO FARIA DE SA E FERNANDO CORUJA. APROVAÇÃO DA PEC 626/98 APENSADA RESSALVADOS OS DESTAQUES; SIM-417; NÃO-02; ABST-01; TOTLA -420. PREJUDICADO ESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DA PEC 626/98, APENSADA. DCD 27 05 99 PAG 24095 COL 01.
26/05/1999 Plenário (PLEN)
• PREJUDICADO ESTE PROJETO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA (PREFERENCIA) PARA A PEC 626/98, APENSADA A ESTA. DCD 27 05 99 PAG 24095 COL 01.