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EMR 1 CCJC => PL 7214/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7214/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 23/04/2025
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).