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RDF 1 CCJC => PL 1413/2023
Redação Final
Acessória de:
PL 1413/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 23/04/2025
Ementa
Redação Final do PL 1413/23.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).