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INC 1186/2025
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 23/04/2025
Ementa
Sugere a abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 6.300.000.000,00 (seis bilhões e trezentos milhões de reais), em favor do Ministério da Previdência Social, destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 161/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 1186/2025 (Indicação ), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Sugere a abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 6.300.000.000,00 (seis bilhões e trezentos milhões de reais), em favor do Ministério da Previdência Social, destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

".
27/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
10/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/2025.
11/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 161/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 1186/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.