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SBT 1 CPD => PL 448/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 448/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 23/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
23/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (PDT-GO)