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SBT 2 CFT => PL 486/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 486/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 23/04/2025
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único (Cadunico).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).