Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
| PAR 1 CCULT => PL 2591/2024 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2591/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Cultura | 23/04/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 42, para inclusão do inciso IV da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando obrigatório que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares de administração pública a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura. | |||||||||||||||