|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1812/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Evair Vieira de Melo - PP/ES |
23/04/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer. |
|
|
28/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
22/10/2025 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1812/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Dep. Alberto Fraga. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Pezenti. |
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo de vista encerrado. |
|
|
|
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|