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EMC 473/2025 CTRAB => PL 733/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 733/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jack Rocha - PT/ES 23/04/2025
Ementa
Propõe emenda aditiva ao §1º, do Art.104 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 473/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 473/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).