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PL 3385/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colombo - PT/PR 19/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências.
Indexação
Vinculação, receita, arrecadação, Parque Nacional do Iguaçu, investimento, projeto, matéria ambiental, municípios, Entorno, criação, comitê, composição, gerente, parque, prefeito, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 30 04 04 pág 191213 col 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colombo (PT-PR).
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 30 04 04 pág 191213 col 02.
29/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
29/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2004 PÁG 19123 COL 02.
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR)
07/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004
17/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Oliveira Filho
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho, pela aprovação.
20/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discussão em turno único.
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
25/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Luciano Zica
Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela rejeição.
17/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
23/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50682 COL 01, Letra A.
13/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/12/04 PÁG 54325 COL 01.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3385/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 30 04 04 pág 191213 col 02.

PL 3385/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3385/2004 Parecer do Relator 05/08/2004 Oliveira Filho Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho, pela aprovação.
PRV 1 CMADS => PL 3385/2004 Parecer Vencedor 25/10/2004 Luciano Zica Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela rejeição.
PAR 1 CMADS => PL 3385/2004 Parecer de Comissão 17/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela rejeição.