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PRL 1 CFT => PLP 407/2017
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 407/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 16/04/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 407/2017, e dos PLP`S 6 e  86/2, ambos de 2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 407/2017,  dos PLP'S 6/2023, e 86/2023, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 407/2017, e dos PLP`S 6 e 86/2, ambos de 2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 407/2017, dos PLP'S 6/2023, e 86/2023, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
16/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 407/2017, e dos PLP`S 6 e  86/2, ambos de 2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 407/2017,  dos PLP'S 6/2023, e 86/2023, apensados, com substitutivo.