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PDC 1164/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 508/2005
Origem: TVR 3245/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 19/04/2004
Ementa
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Crateús Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Indexação
Aprovação, renovação, concessão,  emissora, rádio, município, Crateús, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)


DCD 24 04 04 pág 18012 col 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 508/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 04 06 05 PÁG 23307 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
20/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)


DCD 24 04 04 pág 18012 col 02.
23/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 04 PAG 18012 COL 02.
04/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
26/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dimas Ramalho
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27602 Col 02, Letra A.
17/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 18/06/2004
DCD 18/06/04 Pag 28889 Col 02.
24/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1484/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
28/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
29/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
28/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
22/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1572/04.
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 508/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 04 06 05 PÁG 23307 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1164/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)


DCD 24 04 04 pág 18012 col 02.
PDC 1164/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1164/2004 Parecer do Relator 26/05/2004 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1164/2004 Parecer de Comissão 01/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1164/2004 Redação Final 28/10/2004 Inaldo Leitão