PRL 2 CCJC => PL 6580/2013

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6580/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Fernanda - PL/MT

23/04/2025

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Projetos de Lei n°s 7.214/2014, com emenda, 6.639/2013, com emenda, 7.308/2014, com emenda, 57/2015, com emenda, 3.773/2020, 565/2021, com emenda, e 3.754/2023, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).

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